Para investigar denúncias de que a operadora de telefonia celular Claro estaria realizando cobranças indevidas de serviços não contratados pelo consumidor, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça informou ter instaurado processo administrativo, nesta terça-feira (24).
Por meio de nota, o MJ informou que as denúncias partiram do Procon de Tocantins, que enviou documentos ao DPDC demonstrando as cobranças indevidas feitas a consumidores. "Depois de examinar esses documentos e de ouvir, de forma preliminar, a empresa, o Departamento concluiu que há indícios de infração a direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços".
A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa, segundo o MJ. Caso seja constatada infração, a empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Procurada pelo G1, a Claro, em nota, disse que "ainda não foi notificada sobre o processo administrativo movido pelo DPDC, portanto, não vai se manifestar até tomar ciência dos termos do processo”.
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